Centro Histórico com novas regras

Por decisão unânime de todos os partidos, foi hoje aprovado pela Câmara Municipal o novo regulamento de acesso ao Centro Histórico e o conjunto de normas que vão ditar a nova organização das esplanadas e da ocupação de todo esse espaço público de eleição.
Exigia-se esta reorganização. Em nome da dignificação da nossa "jóia da coroa" e da sua coerência enquanto espaço que pertence a todos e que por tantos é visitado; em nome da necessidade de preservação da sua especificidade; garantindo que a sua fruição não seja condicionada pela voragem do imediatismo, onde já quase tudo valia, sem regras, sem disciplina, sem gosto.
O primeiro passo foi dado com o regulamento que condicionará ainda mais o acesso automóvel ao Centro Histórico, que em breve terá barreiras físicas e controlo por imagem instalados na "Porta da Câmara" - acesso à Praça de S. Tiago pela rua Nun'Alvares, na "Porta Nova" - acesso ao largo Condessa do Juncal pelo Milenário e na "Porta de Santa Luzia" - acesso ao largo da Misercórdia pela rua Val de Donas.
Diariamente, essas "portas" estarão fechadas entre as 21h30 e as 7h00, com possibilidade de encerramento total ao fim-de-semana, ficando as operações de carga e descarga limitadas apenas ao período das 7h00 às 10h00. O trânsito passará a ser proibido na rua de Santa Maria, libertando os turistas da passagem permanente de veículos automóveis nessa artéria, e na rua da Rainha, a partir das 21h30, permitindo a fruição das esplanadas da Oliveira sem a passagem e o ruído dos carros.
A ocupação do espaço público e as esplanadas passam a ter, também, novas regras, com uma melhor organização do espaço licenciado, mobiliário adequado, guarda-sóis uniformizados e proibição de colocação de objectos, equipamentos e apetrechos decorativos nos passeios e nas entradas dos estabelecimentos. Tudo isto conjugado com um aumento da fiscalização pela Policia Municipal, condição indispensável para que tal normativo tenha eficácia prática.
Num processo sensível como este aceita-se a divergência e o cepticismo. Provavelmente de intensidade igual ao que se sentiu em 2000, ano em que se proibiu o acesso à Praça de S. Tiago e algumas artérias adjacentes. Volvidos doze anos ninguém aceitaria reverter essa decisão e provavelmente não estará longe o dia em que se exigirá o encerramento definitivo do acesso e trânsito automóvel na zona infra-muros, como alguns (cada vez mais) advogam.
Um passo de cada vez, porém. Hoje vive-se melhor o Centro Histórico do que há doze anos. E nos anos que se seguem esse objectivo deve permanecer intacto na gestão política do espaço público, sob pena de prejudicarmos seriamente todo um processo de regeneração urbana que noa conduziu ao estatuto que hoje tão orgulhosamente ostentamos.